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Biblioteca PDFs e Materiais

Material de estudo em PDF: peças exemplares, quadros-resumo, modelos comentados, espelhos oficiais.

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8 materiais no acervo

  • Quadro de pedidos por peça - guia rápido

    Mapa visual de pedidos por peça: o que deve ir em apelação, memoriais, RESE, agravo, revisão criminal. Como organizar a parte final.

  • Quadro de prazos - Penal e Processo Penal

    Quadro-resumo dos principais prazos: apelação (5 dias), RESE (5 dias), embargos (2 dias), HC (sem prazo), revisão criminal (sem prazo).

  • Modelo de Revisão Criminal

    Revisão Criminal pos trânsito em julgado. Hipoteses de cabimento (art. 621 CPP): contradicao, falsa prova, novas provas.

  • Modelo de Agravo em Execução

    Agravo em Execução para decisoes da Vara de Execução Penal: progressao, regressao, remicao, livramento condicional.

  • Modelo de RESE - Recurso em Sentido Estrito

    RESE com peças completas: peticao de interposicao + razoes. Hipoteses de cabimento: rejeicao da denúncia, decretacao de prisão.

  • Modelo de Resposta a Acusação - peça-exemplo OABeiros

    Resposta a Acusação completa com preliminares (incompetencia, ilegitimidade, inepcia), absolvicao sumaria, merito provisorio.

  • Modelo de Memoriais - peça-exemplo OABeiros

    Memoriais (alegacoes finais por escrito) com estrutura modelo: tempestividade, fundamentação, teses defensivas, dosimetria, pedidos.

  • Modelo de Apelação - peça-exemplo OABeiros

    Modelo completo de Apelação Penal seguindo padrão FGV: enderecamento, qualificacao, fatos, fundamentos, pedidos. Editavel em Word.