As 10 peças centrais cobradas pela FGV no exame OAB 2ª fase — Penal.
Como Identificar a Peça O problema descreverá situação em que o indivíduo foi preso em flagrante pela prática de uma infração penal, mas deixará claro que a prisão se deu de forma ilegal. Fundamentação Art. 5º, LXV, da C...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça O cabimento pode ser identificado em duas situações. A primeira, que já caiu, quando aconteceu um crime de ação penal privada e ainda não foi oferecida petição inicial, e você é advogado da vítima...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça A RA é a primeira defesa do réu na ação penal. O problema descreverá situação em que a outra parte – geralmente, o MP – ofereceu denúncia e o juiz a recebeu. Também será dito que o seu cliente foi...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça Até a entrada em vigor da Lei n. 11.719/2008, ao final da audiência, as partes tinham 3 dias de prazo para o oferecimento das alegações finais – a regra estava no art. 500 do CPP. Ou seja, as aleg...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça O enunciado descreverá uma sentença contrária aos interesses da pessoa para quem você está advogando. Não tem como confundir o cabimento da apelação e o do recurso em sentido estrito. A regra é si...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça O problema vai dizer que a outra parte recorreu contra a sentença. Não será dito qual recurso foi oferecido. Cabe a você descobrir qual foi. Considerando que o único recurso que pode ser confundid...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça O problema descreverá uma decisão do juiz que corresponde a uma das hipóteses do art. 581 do CPP. Há uma boa chance de que caia, novamente, um RESE com fundamento no art. 581, IV, do CPP (rito do ...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça É muito fácil de identificar o cabimento do agravo em execução: é o único recurso cabível contra decisões do juízo da execução penal. Atenção se a decisão foi do juízo da execução penal, faça agra...
Abrir conteúdo →Como Identificar a Peça O problema contará que existe uma sentença condenatória (ou de absolvição imprópria) transitada em julgado e que existe motivo para a revisão do mérito da sentença. Por exemplo, surgiu uma testemu...
Abrir conteúdo →Quadro de uma página com cabimento, prazo, fundamento e teses recorrentes para cada peça. Receba no seu e-mail agora.
Sem spam. Cancele quando quiser. Política de privacidade.