Pedro, nascido em 20 de janeiro de 2000, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime furto simples à pena de 1 ano de reclusão em regime inicial aberto, tendo sua… [conteúdo para assinantes]
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Discursiva — 35º · Q1 · Processo Penal — Recurso em sentido estrito vs. apelação e sursis (reincidência)
Pedro, nascido em 20 de janeiro de 2000, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime furto simples à pena de 1 ano de reclusão em regime inicial aberto, tendo sua… [conteúdo para assinantes]
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