Alberto, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática de peculato a uma pena de 2 (dois) anos de reclusão. Na fixação da pena, o Juiz considerou boas as… [conteúdo para assinantes]
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Discursiva — 38º · Q1 · Processo Penal — Embargos de declaração e dosimetria da pena
Alberto, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática de peculato a uma pena de 2 (dois) anos de reclusão. Na fixação da pena, o Juiz considerou boas as… [conteúdo para assinantes]
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