Manoela foi denunciada por desacato, dano qualificado e lesão corporal leve, em concurso material (Art. 331, Art. 163, inciso III, e Art. 129, caput, na forma do Art. 69, todos… [conteúdo para assinantes]
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Discursiva — 39º · Q2 · Parte Geral — Inimputabilidade, medida de segurança e incidente de insanidade
Manoela foi denunciada por desacato, dano qualificado e lesão corporal leve, em concurso material (Art. 331, Art. 163, inciso III, e Art. 129, caput, na forma do Art. 69, todos… [conteúdo para assinantes]
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