Jorge foi definitivamente condenado à pena de desacato, fixada em um ano de detenção, em regime aberto. Presentes os requisitos, a pena de reclusão foi substituída por uma pena de… [conteúdo para assinantes]
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Discursiva — 41º · Q4 · Parte Geral — Extinção de punibilidade pela morte e revisão criminal
Jorge foi definitivamente condenado à pena de desacato, fixada em um ano de detenção, em regime aberto. Presentes os requisitos, a pena de reclusão foi substituída por uma pena de… [conteúdo para assinantes]
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