Douglas foi denunciado pela prática do delito de trânsito de participação em corrida do tipo “racha” (Art. 308 da Lei nº 9.503/1997 – CTB) e por falsa identidade (Art. 307… [conteúdo para assinantes]
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Discursiva — 42º · Q3 · Parte Geral — Prescrição da pretensão punitiva e embargos infringentes
Douglas foi denunciado pela prática do delito de trânsito de participação em corrida do tipo “racha” (Art. 308 da Lei nº 9.503/1997 – CTB) e por falsa identidade (Art. 307… [conteúdo para assinantes]
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