Antenor foi condenado a uma pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (Art. 157,… [conteúdo para assinantes]
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Discursiva — 45º · Q4 · Execução Penal — Progressão de regime (Art. 112 LEP) e simples petição
Antenor foi condenado a uma pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (Art. 157,… [conteúdo para assinantes]
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